Bem-vindo ao LIFE MBA!

Uma plataforma desenvolvida pela Seekers Journey, Unipessoal Lda. (“Seekers Journey”), com sede no Sítio do Barcal, n.º2, 1500 Lisboa.

Pedimos que leia atentamente estes Termos e Condições onde lhe explicamos a forma como iremos prestar os nossos Serviços, através do nosso website www.lifemba.com (“Website”) e da nossa aplicação móvel (“App”) (coletivamente a “Plataforma”) uma vez que estes regulam a relação que se estabelece entre si, o Utilizador da nossa Plataforma e a Seekers Journey, a entidade responsável pelo Programa e que poderá contactar sempre que entenda, recorrendo para esse efeito, aos contactos que disponibilizamos na secção “CONTACTOS”.

Selecionámos um conjunto de conceitos, palavras e expressões, para melhor descrever os Serviços que nos comprometemos a disponibilizar, bem como, as funcionalidades que a nossa Plataforma oferece a quem, como você, está pela primeira vez a tomar contacto com a Plataforma.

Para garantir que lhe conseguimos transmitir adequadamente tudo o que tem à sua disposição, enquanto utilizador da Plataforma, entendemos ser essencial estabelecer e explicar-lhe os principais conceitos e definições que iremos utilizar ao longo deste texto.

Contudo, se depois de ler toda a informação que lhe disponibilizamos, continuar a ter alguma questão ou dúvida, não hesite em nos contactar.

Ao longo desta Política, as referências a “Seekers Journey”, “nós” ou “nossa(o)” referem-se à Seekers Journey, Unipessoal Lda. Quando nos referimos a “você” ou “seu”, referimo-nos a si, à pessoa que utiliza os Serviços através da nossa Plataforma.

 

1. CONCEITOS E DEFINIÇÕES

Aplicação ou App – aplicação digital para descarga e instalação em equipamentos móveis desenvolvida pela Seekers Journey para visualização do nosso Programa.

Conta – perfil a ser criado pelo Utilizador de modo a ter acesso e poder utilizar a Plataforma.

Plataforma – disponibilização do nosso Website https://lifemba.com e App, para consulta, registo e criação de Conta, compra dos Serviços e participação no Programa.

Programa – conjunto de aulas que compõem o curso de 1 ano disponibilizado pela Seekers Journey.

Seekers Journey – Seekers Journey, Unipessoal Lda. sociedade comercial por quotas, com sede no Sítio do Barcal, n.º2, 1500 Lisboa, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, sob o número 517124572, com capital social de 100€ (euros). A Seekers Journey pode ser contactada através do seguinte correio eletrónico: hello@seekersjourney.com ou hello@lifemba.com.

Serviços(s) – o serviço digital prestado pela Seekers Journey através da Plataforma.

T&C – estes Termos e Condições de utilização da Plataforma.

Utilizador – é qualquer pessoa singular, pessoa coletiva ou entidade organizacional sem personalidade jurídica, com capacidade jurídica plena para promover e/ou celebrar contratos, de acordo com o direito português, e que utiliza a nossa Plataforma Life MBA;

Website – a página web da Seekers Journey disponível em https://lifemba.com, na qual o Utilizador pode aceder ao Programa.

 

2. SERVIÇOS

O Life MBA é um Programa educativo que versa sobre 4 grandes áreas da vida: Corpo e Mente, Amor e Relações, Carreira e Propósito e Dinheiro e Lifestyle.

O Programa tem a duração de 1 (um) ano e é composto por aulas diárias online dadas pelos melhores especialistas em Portugal e uma sessão de mentoria online, em direto, por semana, transmitidas através da nossa Plataforma.

Para ter acesso aos nossos Serviços terá de aceitar os nossos Termos e Condições e efetuar o pagamento dos nossos Serviços.

 

3. CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA

Nestes T&C vai encontrar as regras de utilização da nossa Plataforma, assim como toda a informação pré-contratual necessária para que possa usufruir dela ao máximo.

A Seekers Journey tratará os seus dados pessoais de acordo com a sua Política de Privacidade, à qual pode aceder aqui.

A contratação através da Plataforma é o que se chama de contratação eletrónica, nos termos do disposto nos artigos 26.º do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro e 3.º do Decreto-Lei n.º 290-D/99, de 2 de agosto e cumpre o disposto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

 

QUAIS AS CONDIÇÕES DE ACESSO?

1. Para ter acesso à Plataforma, para além da aceitação dos presentes Termos e Condições, é necessária a criação de uma Conta.
2. Para aceder à Plataforma é necessário que o Utilizador:

a) Tenha uma conta criada no Website/App; ou, não existindo,

b) Crie uma Conta no Website/App;

1. Para utilizar a Plataforma, é necessário ter ligado à Internet um dispositivo que cumpra pelo menos, os seguintes requisitos:

a) ligação ativa à Internet que permita comunicações bidirecionais através do protocolo https, sendo necessário que o endereço de Internet Protocol (IP) seja Português;

b) devidamente instalado e configurado, Web browser atualizado que suporte a norma HTML5 e tecnologia de folhas de estilo em cascata (CSS3), p. ex., Google Chrome, Mozilla Firefox, Opera, Microsoft Edge;

c) JavaScript e cookies ativados (normalmente ativados por predefinição no browser);

d) para dispositivos móveis: versão Android original não inferior a 5.1 ou versão iOS original não inferior à 11.0, sendo necessário transferir a Aplicação Life MBA a partir de uma loja oficial (p. ex. App Store ou Google Play). O Website pode não ser mostrado corretamente em televisores ou telefones Blackberry e Windows.

1. Os dados necessários para a criação de uma Conta pelo Utilizador serão os necessários para a plena utilização da Aplicação pelo Utilizador, designadamente, o nome, o endereço de correio eletrónico e a data de nascimento.
2. Os dados que nos indica no momento do registo devem ser exatos, e caso sofram alguma alteração, deverá fazer essa alteração na página relativa à sua Conta. A sua palavra-passe também pode ser alterada nessa página.
3. Os dados de acesso à Aplicação são os mesmos utilizados para acesso à área reservada do Website.
4. Apenas é permitida uma conta por Utilizador.
5. O Utilizador garante a veracidade, completude e atualidade das informações que submete. Caso as informações se demonstrem falsas, incompletas ou desatualizadas, a Seekers Journey poderá impossibilitar o acesso do Utilizador à área reservada da Plataforma.
6. O Utilizador é responsável por toda a atividade na sua Conta e aceita manter sempre a segurança e a confidencialidade do nome do Utilizador e palavra-passe do mesmo.
7. O Utilizador será responsável por qualquer uso da sua Conta, nome de Utilizador ou password por outra pessoa que não o próprio.
8. O Utilizador declara que irá notificar imediatamente a Seekers Journey caso tenha conhecimento de qualquer uso não autorizado ou qualquer outra violação de segurança relacionada com a sua Conta.
9. O Utilizador concorda que todas as atividades que ocorram através da sua Conta serão consideradas como autorizadas pelo Utilizador.
10. Com a criação da Conta, o Utilizador tem direito a aceder à rede disponibilizada pela Aplicação, segundo os presentes Termos e Condições.
11. Faremos tudo para garantir o bom funcionamento da Plataforma, mas poderemos ter de efetuar paragens no seu funcionamento ou de suspender temporariamente as suas operações por razões técnicas, ou causas fora do nosso controlo.

 

COMO FUNCIONA?

A Plataforma permite, nomeadamente:

1. Criar uma Conta e utilizar as funcionalidades relacionadas com a Conta;
2. Consulta e visualização de conteúdos;
3. Aquisição dos Serviços;

 

4. AQUISIÇÃO DO SERVIÇO

Para adquirir o Serviço disponibilizado através da Plataforma deverá seguir os seguintes passos:

1. Selecione o Serviço que pretende adquirir;
2. Confirme a seleção, tome conhecimento e aceite estes T&C;
3. Efetue o pagamento recorrendo aos seguintes métodos de pagamento:
   1. Cartão crédito
   2. MB WAY
   3. Referência Multibanco
   4. PayPal
   5. Transferência bancária
4. O pagamento poderá ser efetuado em duas diferentes modalidades:
   • Pagamento do valor total do Serviço em apenas uma prestação.
   • Pagamento em três prestações mensais.
5. Receberá, então, um e-mail a confirmar a sua compra.

Após efetuar o pagamento, receberá, no prazo máximo de 72h a confirmação da compra para o e-mail fornecido e terá acesso aos conteúdos através da Conta quando o programa começar.

 

5. USO DO SERVIÇO

Após ter concluído o seu processo de aquisição do Serviço, passará terá acesso aos conteúdos quando o Programa começar e por uma duração de um (1) ano.

 

6. OBRIGAÇÕES DO UTILIZADOR

1. O Utilizador obriga-se a utilizar a Plataforma em conformidade com os presentes Termos e Condições, com a Política de Privacidade, com a Política de Cookies bem como, com a legislação em vigor.
2. O Utilizador obriga-se, ainda, a não criar, copiar, reproduzir, modificar ou utilizar por qualquer forma qualquer conteúdo disponível na Plataforma.
3. O Utilizador aceita não utilizar os serviços da Plataforma para fins distintos aos que se destinam, nomeadamente fins ilícitos.
4. Após o conhecimento de qualquer violação ou potencial violação dos presentes Termos e Condições, a Seekers Journey reserva-se o direito (mas não terá a obrigação) de decidir se o Utilizador cumpre os requisitos constantes destes Termos e Condições e poderá, a qualquer momento e sem pré-aviso, fazer cessar o acesso do Utilizador à Plataforma.
5. O Utilizador obriga-se a respeitar os dados pessoais submetidos na Plataforma, nomeadamente, não procedendo à respetiva divulgação, publicação e interceção.
6. O Utilizador é responsável por obter o acesso necessário à rede de dados com vista à utilização dos serviços disponibilizados pela Plataforma. É possível que se apliquem as tarifas e taxas da rede de dados e mensagens do equipamento móvel do Utilizador, caso aceda ou utilize os serviços disponibilizados pela Plataforma a partir de um dispositivo sem fios, sendo que o Utilizador é responsável pelo pagamento de tais taxas e tarifas. O Utilizador é responsável pela aquisição e atualização do equipamento ou dos dispositivos necessários para aceder e utilizar os serviços e quaisquer atualizações dos mesmos. Os serviços prestados através da Plataforma poderão estar sujeitos a falhas e/ou atrasos inerentes ao uso da internet e comunicações eletrónicas. A Seekers Journey não garante que o funcionamento da Aplicação nem que os respetivos serviços ou qualquer parte dos mesmos irão funcionar num determinado equipamento ou dispositivo.

 

7. UTILIZAÇÃO DE IMAGEM

O utilizador autoriza a Seekers Journey a recolher a sua imagem em eventos e sessões online e proceder, sem quaisquer limitações, à sua reprodução, divulgação, fixação, edição, exibição, transmissão e exploração, nos mais variados suportes e meios, a saber, sem limitar, materiais de publicidade, comunicações de imprensa, redes sociais, cartazes, Internet e televisão, entre outros suportes e meios apropriadamente escolhidos pela Seekers Journey, a título gratuito e por tempo indeterminado, sem limitações territoriais.

O Utilizador declara também que prescinde de reivindicar qualquer compensação ou indemnização pelos direitos de imagem ora cedidos.

O Utilizador poderá revogar, a qualquer momento, o seu consentimento à cedência do seu direito de imagem ao abrigo do n.º 2 do artigo 81.º do Código Civil, ainda que com obrigação de indemnizar eventuais prejuízos que tenham sido causados às legítimas expectativas da Seekers Journey.

 

8. RESPONSABILIDADE DA SEEKERS JOURNEY E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

1. A Seekers Journey garante que se encontra em posição legítima e legal de comercializar os seus Serviços e disponibilizar a Plataforma.
2. Não há qualquer relação entre a Seekers Journey e o Utilizador para além da disponibilização da Plataforma, conforme previsto nestes Termos e Condições.
3. Sem prejuízo do previsto na alínea a) do número seguinte, o conteúdo disponibilizado na Plataforma é propriedade da Seekers Journey, ou, não o sendo, a Seekers Journey declara que detém todas as licenças e autorizações necessárias para a sua publicação.
4. A Seekers Journey não é, de modo algum, responsável:

a) por qualquer erro ou incorreção dos conteúdos disponibilizados na Plataforma;

b) por qualquer compensação, reembolso, perdas, custos ou danos decorrentes ou relacionados com a incapacidade do Utilizador em utilizar ou aceder os Serviços;

c) por qualquer falha ou desconformidade dos seus serviços causada por circunstâncias fora do seu controlo. Estas circunstâncias podem incluir, mas não se limitam a, falhas no funcionamento da Plataforma resultantes da lei, atos do Estado ou autoridades públicas, atos de guerra, terrorismo, greves, bloqueios físicos e desastres naturais.

d) por qualquer dano, direito ou indireto, eventual ou futuro, lucro cessante, perda ou qualquer outro prejuízo decorrente de utilização ou confiança criada nos serviços disponibilizados através da Plataforma, incluindo quaisquer falhas ou interrupções no funcionamento da Plataforma e a incapacidade de aceder à Plataforma;

e) por qualquer dano que possa advir de um incorreto funcionamento da Plataforma, seja por falha informática, vírus, cavalos de tróia, worms ou algo que cause interferência no sistema;

f) perante o Utilizador e/ou terceiros, por quaisquer danos diretos, indiretos, garantias, lucros cessantes, danos resultantes da perda de dados ou quaisquer danos que possam resultar da utilização da Plataforma e do uso das ferramentas e conhecimentos transmitidos através da mesma;

g) perante o Utilizador e/ou terceiros, por qualquer dano, direto ou indireto, eventual ou futuro, lucro cessante, perda ou qualquer outro prejuízo decorrente da sua participação num evento do Life MBA.

1. A Seekers Journey e o Utilizador têm uma relação de total independência técnico-operacional, sem obrigações de exclusividade ou de dependência económica, não tendo um vínculo de subordinação entre si nem qualquer relação laboral, de sociedade, associação, consórcio ou qualquer outro tipo de relação de natureza similar.

9. PAGAMENTO

O pagamento do Serviço disponibilizado através da Plataforma poderá ser efetuado de uma só vez ou em três prestações. O valor do Serviço será o indicado no Website no momento em que o Utilizador efetuar a compra.

Caso o Utilizador optar pelo pagamento em três prestações, o valor de cada prestação deverá ser pago em data a acordar entre o Utilizador e a Seekers Journey. Em caso de não pagamento das prestações nas datas acordadas, a Seekers Journey reserva-se o direito de cancelar o Serviço, não tendo qualquer obrigação de reembolsar os valores já pagos.

 

10. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

Terá um prazo de 30 (trinta) dias a contar do início do Programa para exercer o seu direito de livre resolução, sem pagamento de qualquer indemnização e sem necessidade de indicação de um motivo.

Pode exercer o seu direito enviando um e-mail a hello@seekersjourney.com.

Neste caso, a Seekers Journey irá reembolsá-lo do preço total pago pelo Serviço adquirido.

O reembolso será efetuado pela Seekers Journey no prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da data do exercício do direito de livre resolução.

Este direito está apenas disponível para aqueles que se inscreveram na turma de Março de 2023. As próximas turmas não estão abrangidas por este direito, não sendo possível o reembolso de qualquer valor pago.

 

11. DADOS PESSOAIS E COOKIES

A Seekers Journey recolhe dados pessoais dos Utilizadores da Plataforma. As disposições relativas ao tratamento desses dados encontram-se descritas na “Política de Privacidade” e na “Política de Cookies”, para as quais remetemos.

 

12. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os conteúdos que integram a nossa Plataforma (textos, imagens, vídeos, gráficos, som, animação e todas as outras informações disponíveis), bem como a sua estrutura e layout, a seleção, organização e apresentação dos seus conteúdos, incluindo as suas funcionalidades e o software utilizado, marcas registadas, logótipos e símbolos que aparecem na Plataforma estão protegidos por direitos de propriedade intelectual, incluindo direitos de autor e conexos e direitos de propriedade industrial da Seekers Journey ou de terceiros que nos foram licenciados.

O acesso, a visualização ou a transferência do conteúdo da Plataforma pelos Utilizadores deve respeitar os direitos de propriedade intelectual que protegem esses conteúdos. Não é permitido transferir, difundir, publicar, disponibilizar ao público, modificar, transformar, copiar, vender, utilizar ou distribuir, sob qualquer forma, os textos, imagens, ou outras informações contidas na Plataforma ou parte dela sem o nosso consentimento prévio por escrito.

 

13. DISPOSIÇÕES FINAIS

1. As condições aplicáveis ao tratamento de dados pessoais do Utilizador que venham a ser recolhidos pela Seekers Journey, encontram-se melhor descritas na Política de Privacidade, disponível na página web com/politica-privacidade. A Seekers Journey pode alterar estes T&C de acordo com as seguintes regras:

a) As alterações aos T&C podem ter lugar por motivos organizacionais, legais ou técnicos;

b) Se tal acontecer, será informado através da publicação, na Plataforma, de informações que estarão visíveis depois de iniciar sessão na Conta.

c) As alterações entrarão em vigor no prazo indicado pela Seekers Journey, que não será inferior a 15 dias a contar da notificação da alteração aos T&C;

d) A Seekers Journey pode alterar os T&C sem observar o período de notificação de 15 (quinze) dias referido acima, incluindo com efeito imediato no caso de:

i. estar sujeito a uma obrigação legal ou regulamentar que a impeça de cumprir o referido prazo de 15 dias;

ii. necessitar, a título excecional, de alterar os T&C de modo a fazer face a uma ameaça imprevista e imediata relacionada com a proteção da intermediação de serviços online ou proteção dos Utilizadores contra fraude, malware, spam, violação de dados ou outras ameaças à segurança cibernética.

1. Se não aceitar o conteúdo das alterações aos T&C, deverá cancelar a sua Conta;
2. O Utilizador autoriza a Seekers Journey a ceder ou transferir os presentes Termos e Condições, no seu todo ou em parte, a: (i) uma subsidiária ou afiliada; (ii) um adquirente do capital, da empresa ou dos ativos da Seekers Journey; ou (iii) um qualquer sucessor.
3. Os presentes Termos e Condições não determinam a existência de qualquer relação vertical, de parceria, trabalho ou agência entre o Utilizador, a Seekers Journey e qualquer terceiro.
4. O não exercício, ou o exercício tardio ou parcial, de qualquer direito que nos assista ao abrigo destes T&C, em nenhum caso poderá significar a renúncia a esse direito, ou acarretar a sua caducidade, pelo que o mesmo se manterá válido e eficaz, não obstante o seu não exercício.
5. Se qualquer cláusula dos presentes Termos e Condições for considerada ilegal, inválida ou inaplicável, no seu todo ou em parte, ao abrigo de qualquer lei, essa cláusula ou parte da mesma serão, nessa medida, entendidas como não fazendo parte dos presentes Termos e Condições, sendo que a legalidade, validade e aplicabilidade das restantes cláusulas não serão afetadas. Nesse caso, deverá ser substituída a parte da disposição ilegal, inválida ou inaplicável com uma (parte de uma) disposição que seja legal, válida e aplicável e que tenha, na maior medida possível, um efeito semelhante à disposição ou à sua parte ilegal, inválida ou inaplicável, tendo em conta o conteúdo e a finalidade dos presentes Termos e Condições.
6. Os presentes Termos e Condições contêm o acordo integral entre a Seekers Journey e o Utilizador.
7. Os conteúdos disponibilizados na Plataforma refletem os conhecimentos e as opiniões pessoais dos Mentores com experiência na matéria. A Seekers Journey não será responsável por qualquer erro, inexatidão ou incorreção, sendo os respetivos autores exclusivamente responsáveis pelos conteúdos que produzem e pela precisão técnica dos mesmos.

 

13. LEI APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

Aos presentes Termos e Condições, bem como a qualquer litígio inerente à Plataforma aplica-se a lei portuguesa e ficam desde já designados como competentes os tribunais do foro da comarca de Lisboa.

Informamo-lo ainda de que, caso haja um conflito relativo à utilização da nossa Plataforma, cujo valor não exceda a alçada dos tribunais de primeira instância (i.e., € 5.000,00), o mesmo pode ser sujeito a arbitragem necessária ou mediação quando, por sua opção expressa, ele seja submetido à apreciação de tribunal arbitral adstrito aos centros de arbitragem de conflitos de consumo legalmente autorizados.

Se é um consumidor residente noutro Estado-Membro, pode ainda efetuar a sua reclamação através do Centro Europeu do Consumidor, acedendo aqui.

Para Queixas e Reclamações relativas à Plataforma poderá contactar a Seekers Journey através do endereço hello@seekersjourney.com ou adicionalmente através do nosso livro de reclamações eletrónico.Pode ainda obter mais informações no site da Direção-Geral do Consumidor: www.consumidor.pt.

 

14. CONTACTOS

Página web: https://lifemba.com

E-mail: hello@seekersjourney.com

Telefone: +351939126904

Última atualização: 22 de Setembro de 2023